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Busca e apreensão de veículo

Existe um processo para tomar o seu carro?

A maioria das pessoas só descobre quando o veículo já foi procurado. Entre a decisão do juiz e a apreensão costumam existir poucos dias — e o que se pode fazer depende inteiramente da fase em que o processo está.

Analisamos o seu processo e o seu contrato, e explicamos em linguagem clara o que está acontecendo e quais caminhos existem.

Sem custoanálise inicial
RS e SCatendimento
OAB/[[UF]] [[Nº]]advogado responsável
O que costuma acontecer

Como corre uma ação de busca e apreensão

O rito é o do Decreto-Lei 911/69 e é rápido. Conhecer a sequência é o que permite agir na hora certa — cada etapa abre e fecha possibilidades diferentes.

Antes do processo

Notificação de mora

A instituição financeira precisa comprovar que constituiu o devedor em mora antes de ajuizar. A regularidade dessa notificação é um dos pontos examinados na defesa.

Início

Ação distribuída

O processo passa a existir e é público. Muitas pessoas ainda não sabem de nada nesta fase — é o momento com mais alternativas disponíveis.

Liminar concedida

O juiz autoriza a apreensão

Deferida a liminar, o veículo pode ser procurado e apreendido. A partir daqui o tempo passa a contar contra o devedor.

5 dias após a apreensão

Prazo para pagar a dívida integral

Executada a liminar, a lei prevê cinco dias para o pagamento da integralidade do débito, conforme indicado pelo credor. Não é o valor das parcelas atrasadas — é o total.

15 dias

Prazo de defesa

Há prazo para apresentar resposta e discutir o contrato e os encargos cobrados, ainda que o veículo já tenha sido apreendido.

Depois

Consolidação da propriedade

Sem pagamento e sem defesa, a propriedade se consolida com o credor e o bem pode ser vendido. É a fase em que restam menos alternativas.

Nenhum advogado pode garantir resultado. Cada caso depende do contrato, da regularidade da notificação e da fase processual. Desconfie de quem prometer devolução do veículo ou redução de prestação antes de ler o seu processo.

Esta página é informativa e não substitui a análise individual do seu caso.

Atuação

Duas frentes ligadas ao financiamento

Defesa em busca e apreensão

Acompanhamento da ação, exame da constituição em mora e da regularidade da notificação, e apresentação da defesa cabível dentro dos prazos processuais.

Revisão do contrato

Análise das cláusulas, das taxas aplicadas e da composição das parcelas, para verificar a existência de cobranças que possam ser discutidas judicialmente.

Orientação preventiva

Para quem está em atraso mas ainda não foi acionado. Entender a situação antes do processo amplia as alternativas, inclusive de negociação direta com o credor.

Como funciona

Três passos, sem compromisso no primeiro

1

Você envia o caso

Número do processo, contrato ou apenas a descrição do que aconteceu. Serve qualquer ponto de partida.

2

Analisamos

Verificamos a situação processual e a documentação, e explicamos o que encontramos — inclusive quando a conclusão é que não há medida útil a tomar.

3

Você decide

Caminhos possíveis, prazos e honorários apresentados por escrito antes de qualquer contratação. A decisão é sua.

Dúvidas frequentes

Perguntas que recebemos com frequência

Descobri agora que existe um processo. Ainda dá tempo?

Depende da fase e dos prazos já corridos. Por isso a primeira coisa que fazemos é consultar o andamento processual — é ele que define quais medidas ainda são cabíveis no seu caso.

O carro já foi apreendido. Adianta procurar advogado?

A situação muda conforme o estágio e o que consta nos autos. Existe prazo de defesa mesmo após a apreensão, e há o prazo legal para pagamento integral. A análise indica o que ainda é possível.

A revisão reduz a minha parcela?

Não é possível afirmar isso previamente, e ninguém sério afirmaria. A ação revisional discute cláusulas e encargos previstos no contrato; o resultado depende do que o contrato contém e da decisão judicial.

Quanto custa?

A análise inicial não tem custo. Havendo trabalho a ser feito, os honorários são apresentados por escrito antes de qualquer contratação, observada a tabela da OAB aplicável.

Como vocês souberam do meu processo?

Processos judiciais são públicos, salvo os que correm em segredo de justiça, e podem ser consultados nos portais dos tribunais. Se você não deseja receber contato, informe-nos e seus dados são excluídos da nossa base — veja a política de privacidade.

Atendem em quais lugares?

Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O atendimento é feito à distância, por WhatsApp, telefone e e-mail, com atendimento presencial mediante agendamento.

Fale com a equipe

Envie o número do processo ou descreva a sua situação. Respondemos em horário comercial, e a análise inicial não tem custo.

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